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Apostila ARESPCAB 2021 Assessor Jurídico

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APOSTILA ARESPCAP 2021 ASSESSOR JURÍDICO EM PDF HABILITADO PARA IMPRESSÃO. ESTA APOSTILA CONTEMPLA TODO O CONTEÚDO DE CONHECIMENTOS BÁSICOS E ESPECÍFICOS, DESTE CARGO, EXIGIDOS NO EDITAL.

 

 
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CONHECIMENTO BÁSICO

 

PORTUGUÊS

Fonética; Fonologia; Pontuação; Acentuação Gráfica; Sílaba; Encontros Vocálicos e Consonantais; Ortofonia; Ortografia; Morfologia: Estrutura e Formação das palavras; Substantivo: flexão de gênero, número e grau; Adjetivo: flexão de gênero, número e grau; Verbo: conjugação; Artigo; Pronome: classificação; Numeral; Advérbio; Preposição; Conjunção; Interjeição; Análise Sintática da oração e do período; Regência: Verbal e Nominal; Concordância: Verbal e Nominal; Crase; Semântica; Emprego de algumas classes de palavras; Figuras de Linguagem e Vícios de Linguagem; Interpretação de Texto.

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

 

ASSESSOR JURÍDICO

Lei Complementar N.º 101, de 4 de maio de 2000 - Lei Responsabilidade Fiscal. - Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação. - Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - Licitações e Contratos. - Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. - Lei Nº 10.520, de 17 de julho de 2002 - Modalidade de Licitação Denominada Pregão. - Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992 - Improbidade Administrativa. - Lei Federal nº 8.987/95 - Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências. - Lei Federal nº 11.445/07 - Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.666, de 21 de junho de 1993, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação pela Lei nº 14.026, de 2020) - Lei Federal nº 12.587/12 - Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nºs 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências. - Decreto Federal nº 7.217/10 - Regulamenta a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências. - Lei Complementar Nº 3.634, de 06 de dezembro de 2019 – Lei de criação da Agência Reguladora. Regimento Interno ARESPCAB – Resolução Nº 01/2020. 

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