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Apostilas para concursos públicos elaborados após uma análise minuciosa de cada edital. Assim, garantimos a você a melhor preparação do mercado. Satisfação garantida. Última atualização 15/10/2021

Apostila PREFEITURA DE ITAPECERICA MG 2021 Advogado

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APOSTILA PREFEITURA DE ITAPECERICA MG 2021 ADVOGADO EM PDF HABILITADO PARA IMPRESSÃO. ESTA APOSTILA CONTEMPLA TODO O CONTEÚDO DE CONHECIMENTOS BÁSICOS E ESPECÍFICOS, DESTE CARGO, EXIGIDOS NO EDITAL.

 

 
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CONHECIMENTO BÁSICO

 

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de textos; Significação das palavras; Gêneros e tipos de texto; Figuras de Sintaxe; Figuras de Linguagem; Articulação textual, coesão e coerência textual; Morfossintaxe; Emprego e reconhecimento das classes de palavras; formação de palavras; flexão de gênero e número; Verbos: flexão, conjugação, vozes, correlação entre tempos e modos verbais; Concordância verbal e nominal; Regência verbal e nominal;Crase; Colocação pronominal; Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos; Termos essenciais, acidentais e integrantes da oração; Acentuação gráfica; Ortografia oficial; Pontuação; Variação linguística.

 

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Conhecimento da legislação municipal no que se refere ao Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Funcionários Públicos Efetivos do Município. Lei Orgânica Municipal.

 

ATUALIDADES

Atualidades e conhecimentos gerais do Município de Itapecerica, do Estado de Minas Gerais, e do Brasil, estabelecendo conexões com acontecimentos mundiais. Conhecimentos relativos a aspectos históricos, geográficos, políticos, econômicos, culturais e sociais do Município de Itapecerica, do Estado de Minas Gerais, e do Brasil. 

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

 

ADVOGADO

 

DIREITO CONSTITUCIONAL

Teoria da Constituição. Teoria das Normas e Princípios Fundamentais. Teoria dos Direitos Fundamentais e Direitos Individuais. Direitos Sociais e Direito de Nacionalidade. Direitos Políticos e Partidos Políticos. Controle de Constitucionalidade. Organização do Estado Brasileiro. Organização dos Poderes e Funções Essenciais à Justiça. 

 

DIREITO ADMINISTRATIVO

Administração Pública: princípios. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Serviços públicos: conceitos e princípios, concessão, permissão e autorização. Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, anulação, revogação, convalidação, discricionariedade e vinculação. Organização administrativa: administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Licitação: conceito, objeto, finalidades, princípios, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, modalidades. Contratos administrativos: conceito e características.

 

DIREITO TRIBUTÁRIO

Sistema Tributário Nacional: disposições gerais, competência tributária, limitações da competência tributária, competência privativa da União, dos Estados e dos Municípios, competência residual. Princípios jurídicos da tributação: legalidade, anterioridade, igualdade, capacidade contributiva, vedação ao confisco. Tributo: conceitos e espécies; classificação dos  tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições sociais. 

 

DIREITO URBANÍSTICO

Cidade e urbanismo: cidade, urbanismo, direito urbanístico e urbanização. Política urbana: direito positivo, sentido, objetivos e competência. Diretrizes gerais da política urbana: do solo urbano, planejamento urbanístico. Instrumentos da política urbana: parcelamento, edificação e utilização compulsórios, IPTU progressivo no tempo, desapropriação urbanística sancionatória, usucapião especial de imóvel urbano, direito de superfície, direito de preempção, outorga onerosa do direito de construir, operações urbanas consorciadas, transferência do direito de construir. Plano diretor.

 

DIREITO AMBIENTAL

Princípios do Direito Ambiental. A Constituição da República de 1988 e o meio ambiente. O estudo de impacto ambiental e a Administração Pública. Licenciamento ambiental. Política Nacional do Meio Ambiente.  

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